Entenda os detalhes da proposta que muda as regras para obtenção da CNH no Brasil

O Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta que poderá transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A medida, apresentada nesta semana, prevê que os candidatos possam se habilitar sem a necessidade de frequentar autoescolas, tornando o processo mais acessível, econômico e flexível.

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O texto está disponível na plataforma Participa + Brasil, onde a população pode enviar sugestões até o dia 2 de novembro de 2025. A proposta faz parte de um pacote de ações voltadas à modernização e desburocratização dos serviços de trânsito.

De acordo com o novo modelo, o interessado em obter a CNH deverá ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade válido e estar inscrito no CPF. A solicitação poderá ser feita digitalmente, pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou presencialmente. Todo o acompanhamento ocorrerá de forma on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

A principal mudança está na etapa teórica, que deixa de ser de exclusividade das autoescolas. O candidato poderá escolher onde e como estudar, sem a obrigatoriedade de cumprir as 45 horas-aula atuais. Entre as alternativas estão cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes, instituições credenciadas ou ainda autoescolas tradicionais — de forma presencial ou a distância.

Após essa fase, será necessária a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) em uma unidade do Detran, etapa que servirá para autenticação nas provas e demais procedimentos. As avaliações psicológica, médica e prática de direção continuam obrigatórias, seguindo as exigências legais vigentes.

Com a proposta, o governo federal pretende reduzir custos, aumentar a autonomia dos candidatos e modernizar o processo de habilitação, mantendo a segurança e o controle previstos no Sistema Nacional de Trânsito.